A avaliação neuropsicológica tem um importante papel junto às perícias solicitadas pelo Poder Judiciário para atestar o quadro clínico de demência, deficiência intelectual e esquizofrenia e, a partir daí, aplicar as devidas medidas legais cabíveis. Antes, a avaliação servia como um serviço complementar ao laudo padrão, que já é elaborado pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), mas passa agora a ser um serviço inerente ao processo.

Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, o coordenador do Serviço de Psicologia e Neuropsicologia do Instituto de Psiquiatria (IPq) do HCFMUSP, Antônio de Pádua Serafim, explica que uma avaliação neuropsicológica deriva de uma especialização dentro das neurociências associada aos processos psicológicos. O coordenador explica que “é preciso que o profissional tenha domínio sobre o processamento da psicologia, entender como funcionam a atenção, a memória, o pensamento, a organização da linguagem, as relações espaciais, os raciocínios matemáticos, domínio da capacidade de planejamento, controle inibitório, memória de trabalho, que dá a qualidade da tomada de decisão nas ações de qualquer pessoa em qualquer segmento”. Ele afirma que a contribuição dessa análise está na identificação de algum prejuízo ou incapacidade que a esquizofrenia, por exemplo, vai ter nas funções psíquicas da pessoa, e se essas incapacidades interferem ou não numa questão de autonomia com impacto jurídico.

Pessoas que não necessariamente têm distúrbios mentais também podem ser enquadradas em uma avaliação neuropsicológica para atestar as condições e capacidades cognitivas de idosos na elaboração de testamento para doar um bem ou para fazer a partilha de uma herança. Ou ainda, como explica Serafim, “num quadro de um paciente com esquizofrenia cuja família tem dúvidas quanto à capacidade de ele morar sozinho, ou o mesmo quadro, de difícil manejo, que não responde muito bem à questão dos tratamentos e a família entra com um pedido de aposentadoria por incapacidade. Então, a avaliação neuropsicológica serve também para passar esse panorama de como aquele quadro está afetando ele”. Isso, segundo o coordenador, é muito interessante para o jurídico, “pois já não temos mais a ideia de que qualquer transtorno vai tornar alguém plenamente incapaz”. O juiz não vai considerar a pessoa como plenamente capaz graças à avaliação, que tem essa capacidade de estabelecer os parâmetros de prejuízo e também de estabelecer se há ou não possibilidade de alguma intervenção que possa reduzir esse impacto, consequentemente revertendo a necessidade de uma interdição legal.